Termos de Serviço

1. Definições

Para os fins destes Termos de Serviço:

• Hostier: empresa prestadora de serviços de hospedagem VPS (Virtual Private Server);
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Hostier;
• Serviços: planos de VPS, infraestrutura, suporte técnico e demais ofertas comercializadas pela Hostier;
• Painel: área do cliente em billing.hostier.com.br para gestão de serviços e cobrança.

2. Descrição dos Serviços

A Hostier oferece servidores virtuais (VPS) com recursos dedicados de CPU, RAM, armazenamento NVMe e tráfego de rede. Os serviços incluem acesso root, backup diário automático (conforme plano), proteção DDoS e suporte técnico. As especificações de cada plano estão descritas no site e no painel de cobrança no momento da contratação.

3. Obrigações do Cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer dados cadastrais verdadeiros e atualizados;
• Manter a confidencialidade de credenciais de acesso (senhas, chaves SSH);
• Cumprir a Política de Uso Aceitável (AUP) disponível em aup.html;
• Realizar o pagamento das faturas dentro do prazo estabelecido;
• Utilizar os serviços apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira.

4. Obrigações da Hostier

A Hostier se compromete a:

• Manter a infraestrutura operacional conforme SLA descrito nestes termos;
• Oferecer suporte técnico nos canais oficiais (ticket e WhatsApp);
• Realizar backups conforme especificado em cada plano;
• Respeitar a privacidade dos dados do Cliente, em conformidade com a Política de Privacidade e LGPD.

5. Pagamento e Cobrança

Os serviços são cobrados em ciclos mensais ou anuais, conforme opção do Cliente. O pagamento pode ser realizado via PIX, cartão de crédito ou boleto bancário. A fatura é gerada automaticamente antes do vencimento do ciclo. Em caso de inadimplência, o serviço poderá ser suspenso após o período de carência informado na fatura. A Hostier reserva-se o direito de reajustar preços com aviso prévio de pelo menos 30 dias.

6. Suspensão e Cancelamento

A Hostier pode suspender imediatamente os serviços em caso de violação da AUP, inadimplência ou solicitação judicial. O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou abrindo ticket. O cancelamento não gera direito a reembolso de valores já pagos. Após o cancelamento, os dados são mantidos por até 7 dias antes da exclusão definitiva, salvo disposição legal em contrário.

7. SLA e Crédito

A Hostier garante disponibilidade de 99,5% (uptime) dos serviços em cada ciclo de faturamento. Em caso de indisponibilidade não planejada superior a 0,5% do período, o Cliente poderá solicitar crédito proporcional na próxima fatura, mediante abertura de ticket em até 30 dias após o fim do ciclo afetado. Manutenções programadas com aviso prévio de pelo menos 48 horas não entram no cálculo do SLA.

8. Limitação de Responsabilidade

A Hostier não se responsabiliza por: (i) perda de dados decorrente de uso inadequado pelo Cliente; (ii) danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes; (iii) atos de terceiros ou força maior; (iv) violações da AUP pelo Cliente. A responsabilidade máxima da Hostier limita-se ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses pelo serviço afetado.

9. Propriedade Intelectual

Marcas, logotipos, software e conteúdo da Hostier são de propriedade exclusiva da empresa. O Cliente não adquire direitos sobre a infraestrutura ou plataforma, apenas o direito de uso dos serviços contratados durante a vigência do contrato.

10. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Modificações nos Termos

A Hostier pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor 30 dias após a publicação no site. O uso continuado dos serviços após essa data constitui aceitação das novas condições. Em caso de alteração substancial, o Cliente será notificado por e-mail.

Em caso de dúvidas, entre em contato através do suporte em billing.hostier.com.br ou pelo canal oficial de atendimento.